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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 15:57
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória
Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 09:52
Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:27
Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar
O valor da indenização por dano moral foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:43
Consumidor receberá indenização por demora excessiva no conserto de aparelho celular
O conserto do aparelho demorou 6 meses.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:41
Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
Para o decano, não existe qualquer possibilidade de lesão à liberdade de locomoção do magistrado que justifique a impetração do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 09:24
Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida em ação de indenização
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:19
Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN
O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico referente à prestação de serviços de transmissão de dados no âmbito do Poder Judiciário local.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:22
Banco do Brasil é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário, determina STJ
Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 12:38
CCJ aprova PEC para agilizar julgamento de processos sobre benefícios previdenciários
A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:49
Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa
A pena de remoção foi aplicada em procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado depois que a promotora, interviu em ação civil pública e firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas do ramo imobiliário e de construção civil que afastou impedimentos para a construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central de Lagoa Santa, área tombada e de valor natural, cultural, paisagístico e turístico
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:12
Escritórios de advocacia não são sociedades empresárias, decide STJ
As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:03
JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto
O autor do processo prestou serviço à Gobain do Brasil como servente em três períodos distintos, entre outubro de 1963 e março de 1981. Em 2006, 24 anos após seu desligamento, foi informado pela empresa, como parte de uma proposta de acordo, que se encontrava acometido de uma doença pulmonar irreversível (placas pleurais parietais bilaterais), ocasionada pelo contato com a poeira do amianto (exposição ao asbesto)
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:38
Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas
O advogado, que também é juiz federal aposentado, tentou prejudicar o juiz de direito da comarca por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 15:28
Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:04
Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem
Para o juiz, independentemente do momento em que se deu o extravio da mala, não pode ser afastada a responsabilidade solidária de ambas as companhias aéreas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 10:41
TRF3 nega existir transferência de marca em compra e venda de restaurante
Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 15:04
Fornecimentos de Medicamentos.
Direito à saúde
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 14:14
Empresa de transporte coletivo deve indenizar ciclista após acidente
O autor foi atropelado por um ônibus da empresa e sofreu ferimentos graves, o que causou redução de sua capacidade trabalhista e afastamento do trabalho por cinco meses
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:38
Medida protetiva de urgência eletrônica é dada em menos de quatro horas do fato
O projeto - piloto foi implementado com o objetivo de viabilizar a tramitação das medidas protetivas de urgência por meio eletrônico (MPU-e)
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:19
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 127 mil por negar pagamento de seguro de vida
O relator ressaltou ainda que “como ficou bem demonstrado pela data da contratação do seguro, o segurado gozava de boa saúde, e, somente após seis anos de contrato, o segurado veio a óbito, o que demonstra a sua boa-fé”
